Defender a Convenção Coletiva é o nosso principal objetivo

A nova lei que muda as regras trabalhistas entra em vigor no próximo dia 11. Porém, nosso trabalho é fortalecer a resistência para que ela não seja aplicada nas metalúrgicas da região de Osasco e de todo o estado de São Paulo. Para isso, a principal pauta das nossas negociações com os patrões nesta Campanha Salarial é a garantia dos direitos da nossa Convenção Coletiva e a inclusão de cláusulas que protejam nossos direitos em relação a reforma trabalhista.

Precisamos garantir que vamos ter uma Convenção Coletiva, em primeiro lugar. Isso porque a nova lei acaba com a chamada da ultratividade, isto é, a garantia que os direitos previstos na Convenção valem enquanto durar as negociações da Campanha Salarial, mesmo tendo passado o prazo de validade da Convenção. Sem isso, ficamos sem o documento e o trabalhador fica numa condição muito insegura, somente amparado na legislação trabalhista, que, com a reforma, será precarizada.

Outra mudança prevista na reforma é que homologações poderão ser feitas pela própria empresa, sem o acompanhamento do Sindicato ou do Ministério do Trabalho. Isso se soma ao fato de que o trabalhador receberá um documento de quitação anual, então, não terá como reclamar seus direitos porque eles serão considerados quitados.

Precisamos incluir cláusulas que nos resguardem contra esses ataques. Esse é o foco principal da nossa Campanha, até porque, em relação a reajuste, tudo indica que o percentual de reposição da inflação será muito parecido com aquele obtido pelos metalúrgicos filiados à CUT, que fecharam acordo que repõe as perdas, em 1,73%.

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