| Publicado em: 07/06/2017

CAE aprova texto da reforma trabalhista; projeto avança no Senado

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou na terça-feira, 6, o texto-base da reforma trabalhista com 14 votos a favor e 11 contrários, sem alterações. O projeto modifica mais de 100 itens da CLT e ainda precisa passar pela análise de mais duas outras comissões e do plenário da Casa.

A votação na CAE aconteceu no mesmo dia que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deu início ao julgamento que pode cassar o mandato de Michel Temer. De autoria, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o texto aprovado não altera a versão aprovada na Câmara dos Deputados. No entanto, sugere modificações em seis pontos do texto: possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres; possibilidade de acordo individual para a jornada 12h X 36h; criação do trabalho intermitente; possibilidade de negociação do intervalo para almoço; nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas; revogação dos 15 minutos de descanso antes da mulher fazer hora extra.

Retrocesso – A reforma é rejeitada pelas centrais sindicais, bem como pelo nosso Sindicato. Entre as mudanças mais criticadas pelo movimento sindical estão a prevalência do negociado pelo legislado, e o trabalho intermitente.  Estes ataques foram pautas de algumas edições do Visão Trabalhista Entrevista, programa de televisão do Sindicato, em um deles a advogada Renata do Val destacou criticou a proposta e afirmou que o projeto regulamenta a precarização do trabalho, já adotado ilegalmente, hoje, por algumas empresas. Assista abaixo a íntegra do programa:

Bloco 1:

Bloco 2:

Bloco3:

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