| Publicado em: 12/12/2017

Agora é lei: STF bane uso do amianto em todo o Brasil

Agora vale para todo o Brasil: o uso e a comercialização do amianto tipo crisotila estão proibidos. A decisão histórica veio no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), concluído em 29 de novembro. 

Com advogados, Eliezer e Fernanda comemoram decisão

A decisão por 7 votos a 2, declarou inconstitucional o artigo 2º da Lei federal 9.055/1995 que permitia a extração, industrialização, comercialização e a distribuição do uso do amianto na variedade crisotila no país.

Na avaliação do STF, o Congresso não poderá mais aprovar nenhuma lei para autorizar o uso deste material. Além disso, os estados também não poderão editar leis que permitam a utilização do amianto. A sentença tem efeito imediato.

Com isso, o Brasil se tornou o único país a aprovar o banimento, ainda com a mina de onde o mineral é extraído em funcionamento. “É resultado de uma construção social, da união de forças que se mantiveram perseverantes na luta”, reconhece Fernanda Giannasi, militante da Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto), destacando entre essas forças o nosso Sindicato.

Porém, ainda há outras lutas a levar adiante, como: destinação dos rejeitos e dos estoques existentes nos comércios, avaliação da saúde dos expostos e a responsabilização dos empresários que submeteram os trabalhadores ao contato com a substância cancerígena.

De acordo com Fernanda, a estimativa mais conservadora é aquela utilizada pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de que há pelo menos 1 milhão de trabalhadores afetados. Os sintomas podem demorar 30 anos a aparecer. Na nossa região, trabalhadores da Eternit e Lonaflex – cujas atividades estão encerradas há pelo menos 20 anos – estão entre as vítimas da negligência e descaso das empresas. [com informações do STF]

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