| Publicado em: 22/09/2017

Congresso volta a mirar aborto e maioridade penal

O aborto e a redução da maioridade penal voltaram a ganhar nesta semana destaque no Congresso Nacional, por meio de propostas de emendas à Constituição, que, se forem aprovadas, significarão grandes retrocessos ao país. Polêmicas, as discussões podem ser votadas na próxima semana.

Aborto – A discussão sobre o aborto desta vez se dará por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 181/2015 em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Inicialmente, a proposta, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), tratava da ampliação de direitos trabalhistas, como o aumento do tempo da licença-maternidade para mulheres cujos filhos nasceram prematuros. No entanto, o texto foi modificado com a inclusão do aborto.

A partir disso, caso a PEC seja aprovada e avance, poderá provocar um verdadeiro retrocesso. Isso porque vai restringir o aborto em qualquer circunstância, mesmo aquelas já autorizados pela lei brasileira, como em caso de estupro, anencefalia do feto ou gravidez com risco de morte para a mãe. O tema entrou em análise na comissão da Câmara na última quarta-feira, 20, mas a votação foi adiada. Ela deve ocorrer na quarta, 27.

Maioridade Penal – A PEC 33/2012, que trata da redução da maioridade, também entrou em discussão na quarta passada, mas na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. Sua votação também foi adiada. A proposta sofre rejeição de movimentos sociais, senadores e deputados ligados aos Direitos Humanos. Ela prevê a redução da maioridade penal para os jovens de 18 para 16 anos, em pelo menos 15 casos em que o adolescente pode responder à Justiça como adulto.

Para virar lei, a proposta além de ser aprovada na CCJ, onde o relatório deve ser apresentado na próxima semana, deverá passar por duas votações no plenário do Senado. [Com Agências de Notícias] 

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