O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) adiou pela quinta vez a implantação do ponto eletrônico impresso e estipulou datas diferenciadas de adoção de acordo com setores e tamanhos das empresas. A obrigatoriedade começará a valer a partir de abril. A informação foi publicada nesta quarta-feira, 28, no DOU (Diário Oficial da União).

Em 2010, mais de 1 milhão de crianças de 10 a 14 anos trabalhavam no Brasil, o que representa 6% do total. Um levantamento divulgado pela Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira, 28, com dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o problema é maior no Norte, onde praticamente uma em cada dez crianças exerce atividade econômica - remunerada ou não. Mas, dados também do IBGE demonstram que a proporção de crianças trabalhando caiu de 11,6% para 7,2%, de 2001 a 2009.

Contratar mulher com salário menor que o do homem, exercendo as mesmas funções, pode render multa. É o que propõe um projeto de lei que começa a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Segundo o texto (PLC 130/11), o empregador flagrado nesta prática pagará multa equivalente a cinco vezes da diferença verificada durante todo o contrato. O valor beneficiará a trabalhadora que foi o alvo da discriminação.

O Índice de Confiança da Indústria (ICI), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), teve a primeira alta do ano, passando de 100,7 pontos, em novembro, para 101,8 pontos, em dezembro, o que representa um aumento de 1,1%. Essa elevação, no entanto, não foi suficiente para alcançar a média histórica desde 2003, que é 103,9 pontos.

Medida provisória publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, 27, institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. O objetivo é garantir a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade da atenção à saúde materna, principalmente, nas gestações de risco.

Novos critérios e procedimentos para a seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida estão estabelecidos na Portaria nº 610, publicada na edição desta terça-feira, 27, do Diário Oficial da União. A portaria revoga a anterior (nº 140) e traz modificações como a reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para os idosos.

O novo salário mínimo de R$ 622 vai injetar R$ 47 bilhões na economia brasileira, segundo nota "sobre o impacto do reajuste" realizada pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgada nesta terça-feira, 27. O valor entrará em vigor no país no dia 1º de janeiro de 2012.

Com a intenção de esclarecer a população brasileira sobre a proibição do uso e venda de remédios para emagrecer, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou nesta terça-feira, 27, uma campanha nos meios de comunicação. A ação também tem o objetivo de despertar nos brasileiros a importância de adotar hábitos saudáveis.