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A Constituição de 1988 e a luta por nossos direitos

Por Felipe | 31 out 2018

Depois de 21 anos de terror sob o regime militar, a democracia finalmente voltava a desabrochar no Brasil em 1985. Mas isso foi apenas o começo: faltava ainda elaborar a Constituição do país, para que fossem estabelecidos os direitos e deveres democráticos de todos os cidadãos. Assim, evitaríamos que os governantes fizessem o que bem entendessem, em favor de si próprios e de seus amigos, como foi durante a ditadura. A Constituição seria nossa garantia de respeito a todos os brasileiros, sem excluir nenhum.  

Assim foi estabelecida em 1987 uma Assembleia Nacional Constituinte que aprovou, no ano seguinte, a versão final do documento. Mas todo esse processo histórico não foi um mar de rosas, já que os patrões e os latifundiários haviam se organizado para tentar distorcer a Constituição de forma que ela, em vez de defender a grande massa trabalhadora do país, defendesse apenas o bolso dos ricos, que são apenas 1% do Brasil.

Diante desse disparate, a classe trabalhadora se organizou para defender seus interesses e os operários de Osasco novamente marcaram presença na linha de frente. Enfrentando a longa distância daqui até Brasília, mobilizamos um número expressivo de militantes e fomos até a capital federal defender nossas reivindicações. Já diziam os manifestantes: “Constituinte puxa-saco de patrão não terá voto de trabalhador”.

A luta rendeu conquistas importantes para os trabalhadores e para a democracia em geral. Em primeiro lugar, garantiu diversos direitos trabalhistas, como o Direito de Greve e a regulamentação da jornada de trabalho, das férias e das horas extras. Além disso, foi conquistada também a liberdade sindical, muito importante para a organização dos operários sem interferência do governo. Por fim, garantiu o direito à aposentadoria em um modelo em que ninguém poderia receber menos do que um salário mínimo. Também foi constituído o SUS (Sistema Único de Saúde) e incluídos direitos para as pessoas com deficiências.

A vitória na questão da aposentadoria é um dos direitos que hoje estão ameaçados, já que existem propostas de imitar o modelo chileno de capitalização privada da previdência, instaurado durante a ditadura do general Pinochet. Esse modelo, infelizmente, fez com que atualmente o Chile enfrente graves problemas de pobreza extrema entre seus aposentados, que em vários casos não recebem o suficiente para sobreviver.

Nossa Constituição Federal completou, esse ano, 30 anos. A democracia e os direitos que temos hoje vieram através de muito suor e muita luta, após duas décadas de uma ditadura militar que impedia a organização dos trabalhadores enquanto, por baixo dos panos, torturava e assassinava quem ousasse discordar do governo. Agora, herdamos do passado o dever de continuar em luta, sempre firmes, para impedir ataques à nossa liberdade de opinião e nossos direitos de trabalho digno e aposentadoria justa.