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Brasil deixa de ser referência no combate ao trabalho escravo

Por Auris Sousa | 18 out 2017

Mais uma vez o governo Temer coloca o Brasil na contramão do trabalho decente. Como se não bastasse a aprovação da reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro, aprovou uma portaria que, entre outros pontos, muda a definição de trabalho escravo e restringe a lista suja de empresas que praticam este tipo de crime. As novas regras foram publicadas na segunda-feira, 16, e fazem com que o país deixe de ser referência no combate ao trabalho escravo.

Com a portaria, o conceitos do que seria, ou não, condição de trabalho escravo fica restrito. A partir de agora só será considerado trabalho análogo à escravidão quando o “trabalhador” tiver a liberdade restringida. Antes da mudança, o Código Penal, classificava, por exemplo, como trabalho escravo a prática de jornadas exaustivas ou trabalho forçado.

Sobre a lista suja de empregadores, ela será divulgada pelo ministro do Trabalho, e não mais pelo corpo técnico do ministério, a fiscalização só poderá ser feita com a presença de policias.

Entidades são contra – Assim como o nosso Sindicato, diversas entidades são contra as mudanças, como a OIT (Organização Internacional do Trabalho), o MPF (Ministério Público Federal) e o MPT (Ministério Público do Trabalho). Para a OIT, trata-se de uma regressão no combate ao trabalho escravo, que, de uma só vez, impede a fiscalização e ainda esvazia a chamada “lista suja”.

Já para os dois Ministérios, a portaria é ilegal, contrariando o Código Penal e a OIT, trazendo “conceitos equivocados e tecnicamente falhos dos elementos caracterizadores do trabalho escravo”. Os dois órgãos recomendaram ao governo Temer a revogação da portaria. Se não atender o pedido, o MPF e MPT devem entrar com ações na Justiça em busca de anular os efeitos da portaria.

A Comissão Pastoral da Terra também fez duras críticas à portaria. “É por demais evidente que a única e exclusiva preocupação do Ministro do Trabalho nesta suja empreitada é oferecer a um certo empresariado descompromissado com a trabalho decente um salvo-conduto para lucrar sem limite”, enfatizou em nota à imprensa.

As mudanças são tão inapropriadas que a própria secretária nacional de Direitos Humanos do governo Michel Temer, Flávia Piovesan, afirmou que a portaria “compromete a execução da política” de combate a esse tipo de crime e “coloca em risco” a chamada Lista Suja que elenca os empregadores flagrados.

Como não poderia ser diferente, os auditores que fiscalizam o trabalho escravo, também são contra a portaria e em resposta as mudanças paralisaram suas atividades em 13 Estados: Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Sergipe, Santa Catarina, Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Acre. [Com Agências de Notícias] 

Você concorda com todas essas mudanças? Responda a nossa enquete.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #17