Os direitos dos trabalhadores estão ameaçados. Prova disso é que na terça-feira, 25, a Comissão Especial da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou, com 27 votos favoráveis e dez contra, o texto principal da reforma (PL 6787/16), na forma de substitutivo. Por isso que todos os trabalhadores devem participar e apoiar a greve geral, marcada para esta sexta-feira, 28.

O texto tramita em regime de urgência e pode ser discutido e votado ainda nesta quarta, 26, pelos deputados, de acordo com informações da Agência Câmara. Além da análise do substitutivo, o Plenário deverá deliberar também sobre destaques que não puderam ser votados pela comissão especial. Para ser aprovada, a reforma trabalhista precisa de maioria simples de votos.

O texto aprovado mantém as principais medidas do substitutivo anterior, as quais prejudicam os direitos já conquistados pelos trabalhadores. Entre elas estão a regulamentação do trabalho intermitente, a qual permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.

Também permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei. Isso significa que o parcelamento de férias em até três vezes e jornada de trabalho de até 12 horas diárias. Hoje, a convenção só prevalece a CLT quando o dispositivo é mais favorável. Mas, se depender da reforma trabalhista proposta pelo governo e piorada pelo relator, isso vai mudar.

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