A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovou nesta quarta-feira, 31, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 67/2016, que determina a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de desses cargos ficarem vagos nos três primeiros anos do mandato presidencial. O texto é de autoria do senador Reguffe (sem partido–DF).

O relator do texto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o trabalho agora será de articulação para que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), paute a PEC para votação no plenário da Casa. Ela deve acontecer em dois turnos e a aprovação depende de votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 senadores.

Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se os cargos ficarem vagos nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, em até 30 dias. [Com informações e foto da Agência Brasil]