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Constituição Federal completa 30 anos

Por Auris Sousa | 05 out 2018

A dois dias da eleição, a Constituição Federal completa 30 anos nesta sexta-feira, 5. O Brasil, enfim, dava adeus a ditadura e respirava a democracia. Um novo período histórico foi desenhado com garantias de direitos fundamentais, que consolidam o país como um Estado Democrático de Direito.

Atualmente o cenário do país, prestes a eleger um novo presidente, chama à atenção para uma lamentável contradição. Há 30 anos, os brasileiros tomaram as ruas para pedir o retorno do direito de votar para presidente, que foi negado durante os anos de chumbo. Hoje, uma parcela da população despreza o valor de seu voto, e, inclusive, teve campanha eleitoral que questionou a existência da Constituição. 

Há 30 anos, o Brasil havia concluído a transição entre a ditadura e a democracia e começava a viver um novo período histórico

O que algumas pessoas não entendem, é que a Constituição é responsável por assegurar direitos fundamentais aos brasileiros, como a liberdade de expressão, o acesso a educação, e por nortear políticas públicas em áreas sociais, como o SUS (Sistema Único de Saúde) e a Previdência Social, hoje ameaçada por uma reforma que busca adiar, se não impedir os brasileiros de se aposentarem. Também garantiu direitos essenciais para os trabalhadores, ao incluir e ampliar o que estava previsto pela CLT, de 1943, como o 13º salário e o aviso prévio. A jornada de trabalho passou de 48 para 44 horas semanais, e o salário-mínimo foi unificado em todo o país.

Nada foi de graça, foi tudo conquistado a base de muita luta. Naquele momento, destaca-se também uma nova relação entre o sindicato e o Estado, baseada na organização sindical e na autonomia de administração do sindicato, passando principalmente a se permitir a livre criação dos sindicatos, sem a necessidade de previa autorização do Estado. [Com Agências de Notícias]