Os 19 anos do Espaço da Cidadania foi celebrado na segunda-feira, 10, com uma programação que destacou, entre outros pontos, a importância da Lei de Cotas. O encontro proporcionou a entrega da Carta de Apoio à Lei de Cotas ao Deputado Federal Vicentinho, que se comprometeu a intensificar a luta contra o PL (Projeto de Lei) 6159/2019) no Planalto.

Deputado Federal Vicentinho recebeu carta em defesa da Lei de Cotas do grupo ColetivAção

Durante o encontro, José Carlos do Carmo (Kal) e Flávio Gonzalez explicaram ao deputado as “armadilhas” do PL, que, entre outros pontos, prevê que a empresa troque a contratação de pessoas com deficiência pelo pagamento de uma multa equivalente a dois salários mínimos por cargo não preenchido. 

O projeto também cria um mecanismo de compartilhamento entre as empresas, ou seja, se uma empresa tiver mais trabalhadores com deficiência do que a cota, ela poderá se associar a outra.

Resumindo, o projeto é um desmonte da Lei de Cotas sob a alegação de que o seu cumprimento é impraticável. Entendimento que é confrontado há quase duas décadas pelo Espaço da Cidadania, que, por meio de um trabalho em rede, já garantiu o direito ao trabalho a milhares de pessoas com deficiência. Exemplo disso, é o cumprimento da Lei de Cotas pelas metalúrgicas de Osasco e região, que gira entre 95% no setor.

Mas este é apenas um capítulo da trajetória do Espaço que foi resumida, durante o encontro, por meio de uma mensagem, que destacou o trabalho em rede e as diversas publicações realizadas: 13 livros, três cartilhas, das quais duas foram traduzidas para o espanhol e para o inglês.

“Somando forças, conseguimos dar visibilidade à importância social da Lei de Cotas como atalho para a real inclusão de pessoas com deficiência no trabalho”, destaca a mensagem, que pode ser lida aqui.

Pessoas que colaboraram com a história do Espaço da Cidadania prestigiam encontro que marcou os 19 anos da organização

Lei de Cotas brasileira e Uruguaia 

O encontro contou com a participação de duas sindicalistas uruguaias, Cecilia e Lorena, que conheceram a atuação do Sindicato na luta pela inclusão. A participação delas contribuiu também para um intercâmbio de informações referentes a Lei de Cotas.

Enquanto no Brasil, a Lei exige 2 a 5% de contratação de pessoas com deficiência, em escala progressiva, a partir de 100 funcionários (artigo 93 da Lei 8213/91), no Uruguai todas as empresas, a partir de 25 trabalhadores, terão que reservar 4% das vagas para trabalhadores com deficiência a partir de 2022, mas com escala progressiva até lá (Artigo 1 da Lei Nº 19691, de 29/10/2018 e regulamentada em 06/03/2019).