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Governo Bolsonaro reduz em mais de 63% verba para fiscalização

Por Auris Sousa | 21 nov 2019

De acordo com o primeiro Orçamento elaborado por ele, apenas R$ 26 milhões de R$ 1,4 trilhão de despesas previstas para 2020 foram reservados para operações de fiscalização trabalhista

O governo Jair Bolsonaro cortou a verba referentes às fiscalizações trabalhistas. De acordo com o primeiro Orçamento elaborado por ele, apenas R$ 26 milhões de R$ 1,4 trilhão de despesas previstas para 2020 foram reservados para operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e verificações de obrigações trabalhistas. A queda em relação ao orçamento de 2019 —R$ 70,4 milhões— supera 63%.

A decisão do governo vem na esteira de outras medidas para afrouxar a legislação trabalhista, com o objetivo de reduzir os custos das empresas e, por consequência, atrair investimentos. Mas, desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, em 2017, no governo Michel Temer, não se tem visto a geração de empregos prometida por ele, apoiado pelo então deputado federal Jair Bolsonaro.

Como se não bastasse tudo isso, ainda tem a MP (medida provisória) 905, que flexibiliza ainda mais a legislação trabalhista e apresenta série de inconstitucionalidades. Ou seja, traz graves prejuízos ao bolso, a saúde e segurança dos trabalhadores.