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Governo interrompe política de aumento real do salário mínimo

Por Auris Sousa | 16 abr 2019

De acordo com o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso, a partir do ano que vem o governo vai interromper a política de aumento real do salário mínimo. Isso porque estabelece que o valor do salário mínimo em 2020 será de R$ 1.040, um aumento de R$ 42 em relação aos atuais R$ 998.

A nova regra define que o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional do Preços ao Consumidor). Isso significa que o valor não terá aumento real, apenas seguirá o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida. Aumento real significa subir além da inflação. Referência para aposentadorias e benefícios

Retrocesso – Interromper a política do salário mínimo vai provocar uma onda de retrocessos, uma vez que a definição do piso salarial influencia as contas públicas, serve como parâmetro para o pagamento de aposentadorias e benefícios assistenciais e trabalhistas.

“Considerando que cerca de 48 milhões de pessoas recebem remuneração correspondente ao salário mínimo – assalariados, aposentados e pensionistas, trabalhadores por conta-própria, domésticos -, a política de valorização aumentou a massa salarial, fortaleceu a capacidade de consumo dos trabalhadores e estimulou a produção econômica, para que desse conta da demanda decorrente do crescimento salarial”, destacou em artigo Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Política é resultado da luta dos trabalhadores

A política de valorização do salário mínimo é uma conquista da luta unitária das centrais sindicais, por meio das Marcha da Classe Trabalhadora realizadas de 2004 a 2006 em Brasília com a finalidade de, entre outros itens da pauta, de arrancar a correção do salário.

Em 2004, um trabalhador da ativa ou aposentado que ganhava o salário mínimo recebia R$ 260,00. Hoje, graças a política de correção, o valor está em R$ 998,00. Uma conquista que beneficia 40 milhões de brasileiros, que ganham até três salários mínimos, sem contar com os aposentados e beneficiários do INSS. 

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