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EDIÇÃO # 16
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Pressão dos trabalhadores muda reforma da Previdência

Por Auris Sousa | 16 jul 2019

A atuação do movimento sindical, somada com a força de organização dos trabalhadores, conquistou algumas mudanças na reforma da Previdência, que podem amenizar os ataques do governo sobre as aposentadorias dos brasileiros. Aprovado em primeiro turno pelo plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 10, o texto ainda vai passar por votação no segundo turno, para depois seguir para o Senado.

Pressão nas fábricas vai crescer em defesa da aposentadoria

Além de derrubar mudanças na concessão do FGTS, a luta dos trabalhadores também tirou o sistema de capitalização do texto. A mobilização garantiu ainda a queda do tempo mínimo de contribuição de 20 para 15 anos, para mulheres e homens. Bem como a queda de 40 para 35 anos do tempo de contribuição para as mulheres terem direito a 100% do valor da aposentadoria.

A luta não para – Ainda faltam algumas etapas para a reforma ser aprovada e entrar em vigor. Até lá, o Sindicato vai intensificar a luta nas portas das fábricas para evitar sua aprovação na íntegra. A batalha, agora, é pela alteração no cálculo do benefício. Isso porque o plenário manteve a regra que deixa o valor da aposentadoria menor. Ela considera a média de todas as contribuições feitas pelo trabalhador ao longo de sua vida. Atualmente, são levados em conta apenas as 80% maiores contribuições, e as 20% menores são tiradas da conta, o que ajuda a melhorar a média.

Comissão da Câmara aprova mais precarização

Como se não bastasse a reforma trabalhista, a lei da terceirização e a reforma da Previdência, há ainda em tramitação no Congresso outra proposta que visa acabar com mais direitos dos trabalhadores. Divulgada como a “Lei da Liberdade Econômica”, a MP (Medida Provisória) 881/2019 representa um aprofundamento da reforma trabalhista.

O texto aprovado no último dia 11 altera diversos pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): cria um regime especial de contratação “anticrise” que vigoraria enquanto o desemprego não ficar abaixo de 5 milhões de pessoas por 12 meses consecutivos. Nesse regime, ficam suspensas regras que vedam o trabalho aos finais de semana e feriados, e também artigos da CLT que estabelecem jornadas especiais de trabalho, como a carga horária de 6 horas para bancários e músicos, e a proibição de contrato de trabalho por prazo determinado de mais de 2 anos.

Também acaba com a obrigatoriedade de constituição de Cipas (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes); prevê a adoção da carteira de trabalho digital; e limita a aplicação da legislação trabalhista a quem recebe menos de 30 salários mínimos.

Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado.