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EDIÇÃO # 26
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Quem ganha seguro-desemprego vai pagar INSS

Por Auris Sousa | 13 nov 2019

Medidas reduzem encargos na contratação e prejudicam trabalhadores

Para “custear” o novo programa de emprego para jovens anunciado na segunda-feira, 11, o governo vai passar a cobrar contribuições previdenciárias de todas as pessoas que receberem seguro-desemprego. Chamado de “Trabalho Verde e Amarelo”, programa foi lançado no mesmo em que a reforma trabalhista completou dois anos de vigência sem cumprir sua principal promessa: gerar muitos empregos.

Trabalhadores que recebem o seguro-desemprego passarão a pagar 7,5% de alíquota de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Hoje, eles não pagam nada de INSS. Esse dinheiro vai ser usado para compensar o que o governo deixa de arrecadar das empresas.

Isto porque a medida provisória alivia a folha de pagamentos para empregadores que contratarem jovens de 18 a 29 anos e que ganhem até 1,5 salário mínimo, o correspondente, hoje, a R$ 1.497.

O pacote de medidas também permitirá às empresas o não recolhimento da contribuição patronal para o INSS de 20% sobre a folha de salário, e das alíquotas do Sistema S, do Salário-Educação e do Incra. A contribuição para FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será de 2%, ante os 8% dos atuais. O valor da multa para o empregador, em caso de demissão sem justa causa, será de 20% sobre o saldo do fundo (hoje é de 40%).