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EDIÇÃO # 41
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Fiscalização pode ser prejudicada com fim do Ministério do Trabalho

Por Auris Sousa | 20 nov 2018

O Ministério do Trabalho atua fortemente em políticas públicas e sociais focadas nos trabalhadores, e atua em conjunto com os sindicatos para viabilizar e garantir direitos, e segurança para todos os trabalhadores. A sua extinção, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro, pode trazer grandes prejuízos para a vida do trabalhador, inclusive à saúde e segurança. 

Servidores do Ministério do Trabalho protestam contra o fim da Pasta [Edu Andrade /MTE]

Para Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), “é ruim simbolicamente. Acabar com o Ministério do Trabalho é abrir mão de uma dimensão estruturante do desenvolvimento econômico. Agora, a que vem, não sei dizer, pois não conheço a proposta que será apresentada”.

Segundo Clemente, será preciso avaliar se a reestruturação visará fortalecer políticas de geração de emprego e de proteção social e laboral. No entanto, considera que as fiscalizações poderão ser prejudicadas, inclusive as que se referem a segurança no local de trabalho. “Dependendo do encaminhando que será dado, é possível que perca a importância. Desmobilizando os auditores fiscais, e ainda com grandes riscos de ter aumento de acidentes, potencializa os riscos”, avalia.

Para a revista Exame, o professor e procurador do MPT (Ministério Público do Trabalho) em São Paulo, João Filipe Sabino, disse que sem uma Pasta específica para Trabalho pode ocorrer o descumprimento da legislação, e que a capacidade de inspeção do trabalho no Brasil que já está enfraquecida, pode piorar.

“O Executivo vem reduzindo o quadro de auditores fiscais do trabalho nas últimas décadas. Com esse quadro de redução de auditores e o fim do Ministério do Trabalho, há uma clara demonstração de que não se pretende manter um sistema eficiente de fiscalização do trabalho”, diz Sabino.

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