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Lei Maria da Penha completa 13 anos e reforça sua importância  

Por Auris Sousa | 07 ago 2019

A cada dois minutos uma mulher registra agressão sob a Lei Maria da Penha. A cada um dia, três mulheres são vítimas do feminicidio. Os dados do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2018, só reforça a importância da permanecia da Lei Maria da Penha, que nesta quarta-feira, 7, completa 13 anos.

Par a vice-presidente do Sindicato, Monica Veloso, a Lei Maria da Penha reforça os 13 anos de luta que denúncia que a violência é real, machuca, cala e mata. Monica adverte que independente dos dados, “dor não se mensura e consequência tem responsabilidade ainda que digam ao contrário… continuaremos a nos levantar … por nós mesmas e por aquelas que já não podem mais fazer isso”.

Apesar dos avanços, violência contra a mulher ainda é um grande problema no Brasil

Há mais de uma década, a Justiça brasileira ganhou com a Lei Maria da Penha uma grande aliada na luta pelo combate à violência contra a mulher. Para a diretora regional da ONU Mulheres para Américas e Caribe, Maria-Noel Vaeza, a Lei é “amparo legal para salvar incontáveis vidas de mulheres no ambiente doméstico e familiar, embora milhares tenham sido vítimas fatais do machismo”.

Em artigo divulgado nesta quarta, 7, na Folha de São Paulo, Maria-Noel reconhece que o Brasil tem avançado na criação de mecanismos, normas e serviços especializados. “Nesse período, debates sobre violência se popularizaram e temas foram revelados, tais como feminicídio, assédio sexual e violência contra as mulheres em espaços públicos. Vozes plurais das mulheres sobre dores e superações romperam silenciamentos. Transparência de dados, visibilidade de casos, campanhas e mobilizações on-line abriram os olhos de milhões de pessoas, despertando atenção aos primeiros sinais da violência.”

Estes 13 anos da lei oportunizam análises maduras, tem avanços, mas ainda há muito para se avançar na luta contra o machismo e retrocesso. “Viver sem violência é direito de mulheres e meninas. É base para o desenvolvimento e a sustentabilidade. É ação para o presente e o futuro de igualdade em que as mulheres e meninas acessem seus direitos sem que nenhuma delas fique para trás”, destaca Maria-Noel.