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MPT vai recorrer de decisão da Justiça que negou vínculo empregatício entre entregadores e iFood

Por Auris Sousa | 29 jan 2020

O MPT (Ministério Público do Trabalho) informou que vai recorrer de decisão da Justiça que negou vínculo empregatício entre entregadores e o iFood. O anuncio foi feito por meio de nota divulgada à imprensa, na terça-feira, 28. 

O Órgão informou que “a tese defendida no processo está robustamente firmada em relatório de fiscalização e autos de infração lavradas pelo Ministério da Economia, diligências ministeriais, depoimentos e provas produzidas em juízo. Desta forma, irá recorrer da decisão”, explicou na nota.

 

Justiça do Trabalho dá aval para o crescimento da precarização nas relações de trabalho

A Justiça do Trabalho, por sua vez, considerou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. “Com a tecnologia e outros fatores sociais evoluímos para uma sociedade plural, multifacetada, com interesses muito variados e compostas por indivíduos com anseios igualmente variados”, diz a decisão.

Em nota ao Jornal Folha de São Paulo, Fabricio Bloisi, presidente do iFood, comemorou a decisão da juíza.

“Celebramos essa decisão histórica no país e no mundo que preserva o direito de profissionais optarem por atuar de forma flexível e destaca que a economia está mudando com as novas tecnologias —temos que pensar juntos em como criar leis modernas que, ao mesmo tempo, gerem a estes profissionais renda, oportunidade e bem-estar, trazendo crescimento e desenvolvimento econômico ao nosso país— este é o futuro”.

Avanço na precarização

Com o aval da reforma trabalhista, a precarização do trabalho tem avançado por todo Brasil e ganhado força com o crescente surgimentos dos aplicativos, como Uber e iFood, que se tornaram símbolo dos empregos temporários e mal-remunerados.

As desvantagens não são apenas no bolso, mas também na qualidade de vida e saúde. No ano passado, a morte de um entregador da Rappi ganhou uma grande repercussão na imprensa e nas redes sociais.  O trabalhador passou mal durante a entrega e, sem ser socorrido a tempo, morreu ali mesmo. Apesar da cliente e amigos delas terem acionado o Samu e o Corpo de Bombeiros.

Para o jornal Folha de São Paulo, a cliente informou que, quando ainda estava consciente, o trabalhador entregou seu celular e pediu que ela avisasse o Rappi que estava passando mal e não faria as próximas entregas programadas.

Assim ela fez. E recebeu a seguinte orientação. “Entramos em contato com a Rappi que, sem qualquer sensibilidade, nos pediu para que déssemos baixa no pedido para que eles conseguissem avisar os próximos clientes que não receberiam seus produtos no horário previsto”, disse.

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