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Nota: Inclusão do Brasil na lista suja da OIT

Por Cristiane Alves | 12 jun 2019

É lamentável a inclusão do Brasil na chamada “lista suja” da OIT (Organização Internacional do Trabalho), por desrespeitar a Convenção 98 com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). A inclusão foi aprovada na noite de segunda-feira, 10, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça).

A denúncia foi feita pelos trabalhadores, que conseguiram vencer o lobby empresarial e do governo brasileiro, que insiste em declarar que a reforma trabalhista não viola tratados internacionais, nem direitos dos trabalhadores, argumentando que é uma lei criada para gerar empregos.

Balela. O Brasil tem 13,1 milhão de desempregados e 27,9 milhões de pessoas estão subutilizadas (desocupados, os subocupados com menos de 40 horas semanais), de acordo com o IBGE.

Com a inclusão na lista suja, de um lado, o governo brasileiro terá de se explicar e, de outro, os trabalhadores vão reforçar que a reforma trabalhista fere o direito a negociação coletiva. Todos os argumentos serão analisados pelos peritos da OIT, que poderão atestar as violações. Com isso, o Brasil poderá sofrer diferentes sanções diplomáticas, como a recusa de países em negociar com economias que desrespeitam tratados internacionais.

Esse é um caminho para provocar a revisão da nova lei e também pode refletir sobre as decisões dos tribunais brasileiros, que tendem a acompanhar as convenções das quais o país é signatário. É um importante reforço para barrarmos a aplicação da lei e a precarização dos direitos dos trabalhadores, especialmente de categorias como a nossa, que têm data base em 1º de novembro.