FIQUE SÓCIO!
Carlos Aparício Clemente
COMPARTILHAR

Às vésperas do 29° aniversário da lei de cotas, Pessoas com Deficiência correm o risco de ficar sem vagas para trabalhar

Por Carlos Aparício Clemente - Diretor do Sindicato e coordenador do Espaço da Cidadania 23 jul 2020

TAGS

No início da semana, 20 de julho, o Brasil ficou sabendo que o governo federal prepara minuta de Medida Provisória que institui o Programa Garantia Jovem, alterando e invadindo garantias já existentes às pessoas com deficiência.

O artigo 5° da Medida Provisória em construção invade a reserva de 10% das vagas de estágio para estagiário com deficiência (parágrafo 5° do artigo 17 da lei 11.788, de 25/09/2008).

Já o artigo 6° da MP invade a reserva de 2 a 5% de vagas de emprego para trabalhadores com deficiência ou reabilitados (artigo 93 da lei 8213de 24/07/1991).

Na prática haveria o desmonte das cotas já reservadas às pessoas com deficiência e de estagiários com deficiência, sob o discurso de criação de políticas de acesso ao trabalho de jovens de 15 a 18 anos em acolhimento institucional e egressos deste sistema pelo alcance da maioridade (18 a 29 anos).

As manifestações contrárias estão vindo de vários lugares a partir do vazamento da notícia.

No dia 21, terça-feira, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos-AMPID fez nota de reprovação à proposta. No dia 22, quarta-feira, foi a vez do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência- CONADE e o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho-SINAIT reprovarem esta tentativa de deturpar a lei de cotas.

Outros setores da sociedade incluindo sindicatos e centrais sindicais também estão se posicionando contra o risco real de invasão de vagas para no estágio e no trabalho de pessoas com deficiência.

A solução imediata seria o Governo retirar este absurdo do texto, para evitar um novo vexame de ver a Medida Provisória ser derrubada pelo Congresso, já que parlamentares estão acompanhando esta movimentação social contrária.

 

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #12