A Lei de Cotas (8213/91) completou 26 anos em 24 de julho, com muitos motivos para comemorar, mas também para lutar. Neste ano, com a aprovação da Reforma Trabalhista e da Lei de Terceirização, os avanços estão em risco. Por isso temos que fortalecer ainda mais a Lei de Cotas e, consequentemente, a inclusão e permanência das pessoas com deficiências no mercado de trabalho.

A terceirização, por exemplo, cria brecha legal para as empresas fugirem de suas responsabilidades, podendo manter a quantidade oficial de trabalhadores abaixo daquela exigida pela lei de cotas. Hoje, segundo a legislação, se a empresa tem entre 100 e 200 funcionários, deve destinar 2% das suas vagas para pessoas com deficiência. Este valor pode chegar a um máximo de 5% caso haja mais de 1.001 funcionários.

Na base do Sindicato, mais de 60% das metalúrgicas de Osasco e região cumprem a Lei de Cotas. Para garantir isso, e na batalha contra essas ameaças, contra a precarização temos feito diversos encontros para derrubar mitos e preconceitos que rondam as pessoas com deficiência. Um deles é o programa Diálogos sobre a Empregabilidade da Pessoa com Deficiência, que já passou por Osasco, São Paulo, São Carlos, Limeira, São Caetano do Sul, Jundiaí e Paulínia, com mais de 300 participantes. A partir de agosto começam as visitas pelo Senac Aclimação, Laramara entre outros.

O programa tem o objetivo de estimular o diálogo entre os diversos segmentos da sociedade a respeito do direito da pessoa com deficiência ao trabalho e o cumprimento da Lei de Cotas. Diálogo que vai precisar aumentar para favorecer e assegurar cada vez mais os direitos das pessoas com deficiência.

Carlos Aparício Clemente

Diretor do Sindicato,

Coordenador do Espaço da Cidadania