A Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar o projeto de lei 6583/2013, conhecido como Estatuto da Família, aprovou na quinta-feira, 24, o parecer do deputado Diego Garcia (PHS-PR). O projeto reconhece como “família” a aquela formada pela união entre um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável.

A proposta agora vai para a avaliação dos deputados em plenário e, se aprovada, para o Senado, onde esperamos que seja aprimorada; caso contrário, arquivada. Mas, a sua aprovação na CCJ já deixa claro o conservadorismo, a limitação ideológica de parte significativa dos parlamentares, que deixam de considerar a realidade e a vontade dos brasileiros.

Isso porque desconsidera as uniões homoafetivas, as famílias compostas por mães e filhos/ pais e filhos/ padrastos, madrastas e enteados e tantas outras formas de arranjos igualmente importantes para a composição da sociedade brasileira. Ignora também a enquete promovida pelo site da Câmara, que em 2014, teve mais de 10 milhões de voto, 51,62% dos quais pelo “não” a definição de família agora aprovada pela CCJ.

Na época da ditadura, o regime mandava como a sociedade deveria ser, se comportar, se expressar. Pois é justamente na contramão da democracia que tanto temos batalhado para construir que decisões como essas caminham. Temos de nos mobilizar porque há muitas outras ameaças pela frente.

Jorge Nazareno
Presidente do Sindicato dos
Metalúrgicos de Osasco e Região
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