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Governo faz novo ataque à Lei de Cotas, aproveitando a pandemia

Por Diretoria do Sindmetal - Opinião do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região 21 jul 2020

Ao invés de trabalhar pelos avanços na proteção e na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, o Governo Federal arma mais um ataque a Lei de Cotas, que completa 29 anos nesta sexta-feira, 24. A diretoria do Sindicato repudia e convoca a categoria a se colocar contra.

Desta vez o ataque vem por meio de uma medida provisória, que parece mais uma colcha de retalhos, daquelas que no fundo não cobre, não protege ninguém. Trata-se de uma mudança para incluir jovens de até 29 anos egressos de sistema de acolhimento no mercado de trabalho. 

Para isso, a MP estabelece que “empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados, pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, ou jovens de até 29 (vinte e nove) anos egressos do sistema de acolhimento”.

A diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região defende que políticas sejam criadas para que estes jovens sejam inseridos no mercado de trabalho. No entanto, repudia qualquer projeto de deturpação, que tire direitos de um público para passar para outro.

Vale ressaltar que a Lei de Cotas é apontada por especialistas, movimentos pela inclusão e por trabalhadores com deficiência como um importante instrumento de cidadania e de acesso ao emprego formal. 

O Ministério Público do Trabalho e a Câmara Paulista de Inclusão já se posicionaram contra esta aberração.

Sexta-feira, 24, é dia de defender a Lei de Cotas, que mudou para melhor a vida de muita gente. Faça parte você também desta luta em defesa dos direitos da pessoa com deficiência.