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Clemente Ganz
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Mais ataques contra os trabalhadores

Por Clemente Ganz - Diretor técnico do Dieese 18 jul 2019

A proposta de reforma da previdência, que acaba de passar pela Câmara dos Deputados, mexe com a vida de todos os brasileiros, porque retarda a aposentadoria e reduz o benefício. Mas, enquanto as atenções estavam voltadas para a tramitação de mais esse ataque contra os trabalhadores, outra investida caminhou na Câmara: a minirreforma trabalhista, com a Medida Provisória 881, chamada de MP da Liberdade Econômica.

Repetindo o processo da reforma trabalhista, aproveitou-se o tumulto gerado pela reforma da previdência e aprovou-se, na comissão mista que analisava a MP, uma série de alterações na medida, retirando mais direitos trabalhistas, sem qualquer debate com a sociedade.

A MP permite a liberação de trabalho aos sábados, domingos e feriados para qualquer categoria profissional, exclui poder de fiscalização das entidades sindicais e a obrigatoriedade de Cipa em micro e pequenas empresas. No total, querem mudar 36 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com a desculpa de gerar empregos, promessa que já não se realizou depois da primeira reforma trabalhista e que já deixaram claro que não se cumprirá após a reforma da previdência.

Tanto a reforma da previdência como essa MP não tramitam no Congresso. A primeira vai para o Senado. A MP vale por 120 dias e precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 10/09. Ainda cabe pressão popular para minimizar os estragos e virar o jogo.