Um projeto de reforma da previdência social deveria assegurar a proteção de todos os brasileiros na velhice. A proteção deveria ser garantida a quem conseguiu atingir as regras de idade e contribuição e também a quem não conseguiu, com o pagamento de benefício assistencial.

Já, durante a vida laboral, essa proteção deveria ser complementada pelo incentivo a geração de empregos e renda e, no infortúnio de desemprego involuntário, deveria assegurar o emprego e o seguro-desemprego e, no afastamento por acidente, problema de saúde ou na maternidade, o pagamento do benefício correspondente.

Ao contrário, o país caminha na direção de uma reforma que retarda a aposentadoria, ao exigir de todos idade mínima de 65 anos; limita o direito a ela, pois demanda o mínimo de 25 anos de contribuição, mesmo num país onde boa parte da população trabalha bastante, mas que, em longos períodos, está na informalidade; arrocha porque, para se ter direito a 100% da aposentadoria, serão necessários 49 anos de trabalho com carteira; exclui porque amplia a parcela de trabalhadores pobres com longa vida laboral e baixa participação contributiva que não poderá mais se aposentar nem receberá assistência social.

O projeto de previdência deveria ter como base a proteção universal e o combate às desigualdades, além de ser gerido por um sistema que evitasse fraudes e sonegações, revendo isenções e desonerações.

Clemente Ganz Lúcio
Diretor Técnico do DIEESE e
membro do CDES
(Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social)