Todos reconhecem a necessidade da modernização do sistema de relações de trabalho, mas para incluir e não excluir, como farão as mudanças na legislação trabalhista recentemente aprovadas. As novas regras vão desequilibrar as relações de trabalho, fragilizando ainda mais o trabalhador.

Segundo o governo e a maioria dos parlamentares do Congresso, a reforma fortalecerá a negociação com os trabalhadores, o que soa como ironia quando se observa que as normas foram elaboradas sem qualquer discussão com representantes dos sindicatos e da sociedade.

As novas regras criam condições legais para a precarização das condições de trabalho. Em vez de fortalecer a negociação e dar subsídios para criação de mecanismos para abarcar 40% da força de trabalho que vive na informalidade, não tem representação sindical nem proteção previdenciária, cria um cenário propício para que mais e mais pessoas estejam em situação desprotegida.

O custo social para consertar essas medidas, no futuro, pode ser muito alto. Elas repercutem nas condições de trabalho, na distribuição dos resultados e nas instituições de proteção trabalhista (sindicatos e justiça). Estudos sobre experiências parecidas ocorridas fora do Brasil mostram que este tipo de reforma só acentua os problemas.

Os trabalhadores perderam com a reforma trabalhista. Mas é preciso olhar para a frente. A luta continua, apesar de ter ficado mais dura.

Clemente Ganz Lúcio

Diretor Técnico do DIEESE e

membro do CDES

(Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social)