Os deputados debatem em Plenário, neste momento, o Projeto de Lei 4330/04, que regulariza a terceirização. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, disse a proposta será votada hoje – quarta-feira, 8, ainda que a sessão avance pela madrugada.

Na noite de terça-feira, 7, a Casa aprovou tramitação em regime de urgência para o texto, o que permite que ele seja analisado pelo plenário sem precisar passar por comissões. O projeto em discussão é um substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

Na semana passada, as centrais como a Força Sindical, UGT, NCST e CSB conseguiram negociar mudanças que tornam a proposta menos dura que a original. De acordo com o diretor da Força Sindical, Sérgio Leite, uma delas é a proteção da representatividade sindical e das convenções coletivas aos terceirizados. Outra questão aceita pelo relator é a solidariedade de obrigações entre tomador e prestador de serviço.

Além disso, Arthur Maia também concordou em incluir o dever de a empresa informar ao sindicato os setores que deseja terceirizar, antes de adotar a medida.

Todas essas mudanças serão encaminhadas para aprovação do plenário, junto com outra questão sobre a qual ainda não houve acordo: a definição sobre a possibilidade de terceirização de atividades fins. “O que temos dito é que se a definição de atividade meio e de atividade fim resolvesse, não teríamos hoje 12 milhões de terceirizados. Por isso precisamos discutir”, afirma Sérgio Leite.