Circula pela Internet uma notícia publicada no jornal Valor Econômico sobre decisão do TRT – 2ª Região (Tribunal Regional do Trabalho) que beneficia empresa de teleatendimento que não cumpre a Lei de Cotas. Intitulada “TRT isenta empresa de multa por lei de cotas”, a matéria, publicada em 15 de abril, informa que uma empresa do setor de telecomunicações conseguiu anular no tribunal uma multa de R$ 110 mil, aplicada devido ao não atendimento das cotas definidas na lei 8.213/91.

            A matéria diz: “conforme o acórdão, as funções de teleatendimento não comportam deficiências como o comprometimento cognitivo, de fala, auditivo e visual”. Diz ainda que a decisão do TRT “pode sinalizar uma flexibilização do entendimento do Poder Judiciário sobre a Lei nº 8213, de 1991”.

            Embora ainda caiba recurso à decisão, o fato mostra que persiste o desconhecimento sobre o potencial das pessoas com deficiência. “O acórdão desconsidera a situação das pessoas com deficiência visual que já trabalham em teleatendimento de empresas que os empregam e cumprem com seu dever”, avalia Carlos Aparício Clemente, coordenador do Espaço da Cidadania, ação social apoiada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região.

            A matéria não menciona o nome da empresa beneficiada pela decisão, nem informa a data do acórdão. O jornal também não publicou a avaliação de órgãos como o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, que são partes interessadas no assunto, apenas menciona depoimentos de alguns escritórios de advocacia que defendem empresas que não cumprem a Lei de Cotas, segundo Clemente. “Seria oportuno um esforço conjunto do o Ministério Público do Trabalho e do corpo jurídico da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo para verificar o real conteúdo desta decisão”, sugere Clemente.

A assessoria de imprensa do TRT diz não conhecer o acórdão e que sua divulgação pode ser fruto da comunicação entre “algum advogado e o jornal”, afirmou um dos assessores do órgão por telefone à assessoria de imprensa do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região.

            A localização do acórdão é importante. “Insisto na localização do acórdão. A matéria informa que cabe recursos e, com certeza, o TST [Tribunal Superior do Trabalho] fará a sua parte”, afirma Clemente.

Mitos e realidade – Essa não é a primeira vez que acontece um caso como este. “Nos últimos anos, temos lido muitos argumentos falsos e mitos que recheiam as petições de defesa daqueles que querem evitar ou retardar as contratações de pessoas com deficiência”, afirma Clemente.

            Tais empresas desconhecem trabalhos desenvolvidos por entidades como a Associação Laramara e a Fundação Dorina Nowil, que documentam milhares de histórias de capacitação e inserção profissional de cegos em trabalhos variados, incluindo o de teleatendimento.

            A escola Senai Ítalo Bologna também traz subsídios para contrariar teses preconceituosas, já que é uma referência nacional sobre o tema e no próprio sistema “S” por manter um forte programa de capacitação de cegos, que trabalham em empresas parceiras.

            Tanto o jornal como a própria Justiça poderiam ainda procurar ouvir pessoas cegas que trabalham em diversas atividades, inclusive no teleatendimento, com o objetivo de adquirir mais informações. Alguns exemplos de boas fontes são: Antonio Carlos Barqueiro (relações institucionais da Laramara), Evgen Bavcar (fotógrafo esloveno e doutor em Filosofia da Estética), Dorina Nowil (educadora que criou a Fundação Dorina Nowil), Gelson Inácio dos Santos (instrutor especialista em informática da escola Senai Ítalo Bologna), Giovanna Maira (cantora que concluiu Faculdade de Música na USP e é deficiente visual desde 1 ano de idade), Priscila B. Neves (Programa de Empregabilidade do Serasa), Rafael Silva (deputado estadual), Ricardo Tadeu (Procurador de Justiça), Flávio Henrique de Souza (membro da comissão dos Metalúrgicos do ABC e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência), Valmery Jardim Guimarães (defensor público). Todas são deficientes visuais.

Informações:

Carlos Aparício Clemente

Coordenador do Espaço da Cidadania e

diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região

11- 3685-0915 ou 11-8276-9423