ASSESSORIA DE IMPRENSA - RELEASE
 
Osasco, 23 de junho de 2008
 

Encontro na Secretaria de Direitos da Pessoa

com Deficiência contrapõe decisão do TRT

            As possibilidades de inserção profissional da pessoa com deficiência, em especial, as atividades profissionais exercidas por pessoas com deficiência visual são os assuntos do encontro “O mercado de trabalho e a pessoa com deficiência: os cegos trabalham sim. Por que não?”, que acontece nesta quarta-feira, 25, das 9h30 às 12h30, na sede da Secretaria de Estado de Direitos da Pessoa com Deficiência. O encontro é promovido pela Secretaria e pelo Espaço da Cidadania, ação apoiada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região.

            O encontro é uma forma de informar autoridades e o conjunto da sociedade do fato de que as pessoas com deficiência não só podem, como já trabalham em diversas profissões. O objetivo é evitar que ocorram novas decisões como a da 11ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região, que foi favorável ao recurso apresentado por uma empresa de teleatendimento contra aplicação de multa por não cumprimento da Lei de Cotas.

Na decisão, a Turma argumentou que: “A maioria dos empregados da autora desenvolvem funções de tele-atendimento, e, pelas razões expostas na causa de pedir, a contratação de portadores de deficiência fica limitada, posto que não pode se valer de portadores de deficiência mental que tenham comprometimento cognitivo, nem de portadores de deficiência de fala ou de audição e a leitura das telas de computador, função essencial, não pode ser feita tampouco por portadores de deficiência sensorial visual, mesmo que dominem a leitura em Braile”.

            Para contrapor essa avaliação, profissionais com deficiência visual que trabalham em diferentes áreas vão contar suas experiências e dificuldades na busca por superar barreiras que impedem a contratação de pessoas com deficiência. Além disso, o Senai-Itu mostrará que há nove anos faz formação para que os deficientes visuais possam trabalhar em tele-atendimento. O instrutor do curso é cego.

O encontro será aberto pela secretária de Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, e terá depoimentos de 11 deficientes visuais, entre eles o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.

            O processo (nº 03506200608102008) está em andamento como recursos ordinários e agravos, na 2ª instância e seguirá para decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

 

Serviço:

Informações sobre o processo:

Site: www.trt02.gov.br

Processo nº 03506200608102008 – recursos ordinários – 2ª instância

 

Encontro “O mercado de trabalho e a pessoa com deficiência: os cegos trabalham sim. Por que não?”

Data: quarta-feira, 25

Horário: 9h30 às 12h30

Local: Secretaria de Estado de Direitos da Pessoa com Deficiência

Endereço: Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664 – portão 10 (ao lado do metrô Barra Funda)

 

Informações:

Cristiane Alves

Imprensa – Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região

11-8107-4986/ 3651-7200

 

Carlos Aparício Clemente

Coordenador do Espaço da Cidadania e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região - 11-3685-0915/ 8276-9423

 

Maria Isabel

Jornalista – Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

11-3663-4060 R. 201 / 9212-1682