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Edição 12
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Ato reafirma a falta de fiscalização de acidentes na região

Por Auris Sousa | 02 fev 2018

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O Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, 28 de abril, reuniu mais uma vez os sindicatosda região de Osasco na sede do Sindicato em ato que reafirmou a falta de fiscalização de acidentes de trabalho nos 12 municípios vizinhos. Como resposta trabalhadores e dirigentes sindicais de diversas categorias aprovaram a entrega de um documento ao Ministério dorabalho e Emprego, no qual pedem maior fiscalização nas empresas sobre as condições de trabalho.

A principal reclamação do documento, criado pelos sindicatos da região, é sobre a fragilidade dos serviços prestados, o que levou “em Osasco e região, o INSS registrar nos últimos 5 anos (2009 a 2013) cerca de 54.318 acidentes de trabalho, que geraram 192 mortes e 1.406 doenças do trabalho. Cerca de 20,4% dos acidentes no período não tiveram emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)”. Ainda segundo o documento “a situação está tão grave que os auditores fiscais do trabalho não comparecem às empresas onde ocorrem acidentes de trabalho graves e fatais, no momento em que é acionada.

Outro problema apontado pelos dirigentes sindicais é a redução do número de fiscais. Hoje, a GRTE (Gerência Regional do Trabalho) de Osasco possui 13 auditores fiscais, sendo que apenas seis atuam na fiscalização de segurança do trabalho. Eles são responsáveis por fiscalizar pelo menos 86.840 empresas, 1,2 milhões de pessoas ocupadas e 850 mil trabalhadores formais, com carteira registrada.

“Este déficit de fiscais significa sofrimento para os trabalhadores. Aqueles que trabalham em empresas negligentes vivem sob ameaça constante de acidentes de trabalho, de violação de direitos trabalhistas, de assédio moral, de desrespeito às convenções coletivas de trabalho”, destaca o documento.

Ações Regressivas – Os dirigentes também denunciam que a Procuradoria Seccional da Advocacia Geral da União em Osasco tem recebido poucos relatórios de investigações de acidentes graves e fatais por parte da Gerência. Situação que dificulta a abertura de novas Ações Regressivas Acidentárias, por meio das quais a empresa ressarce o INSS com o valor gasto com acidentes. “Hoje no Brasil de cada 43 pessoas que morrem ou se mutilam só uma ação é promovida pela Advocacia”, defende Carlos Aparício Clemente, vice-presidente do Sindicato.

O movimento sindical defende que as ações regressivas podem contribuir para a redução de acidentes. “Quando os empresários sentirem “no bolso” os prejuízos de custear um trabalhador afastado, tomarão precauções para evitar doença e acidentes relacionados ao trabalho”, defende Carlos Aparício Clemente, vice-presidente do Sindicato. “Enquanto isso quem paga esta conta é a sociedade”, finaliza.miolo-2016-11

Dia de Luta e Reflexão

O ato na sede do Sindicato foi organizado pelos sindicatos da região, em conjunto com o Cissor (Conselho Intersindical de Saúde e Seguridade Social de Osasco e Região), e a Secretaria do Trabalho de Osasco. A atividade abriu a Semana do Trabalhador em Osasco organização em celebração ao 1º de Maio, Dia do Trabalhador.

A secretária do Trabalho de Osasco, Mônica Veloso, disse que a data é importante para fortalecer as estratégias do Movimento Sindical brasileiro, especialmente da região que tem um Movimento combativo e sempre discutiu a questão da saúde e segurança como prioridade. “É dia de refletirmos em memória às vítimas, não só aquelas que perderam suas vidas, mas que deixaram parte dela lamentavelmente por uma questão de acidente ou de doenças. A gente sabe que esta é uma data comemorada no mundo inteiro e que coloca em xeque as condições de trabalho das pessoas”, ressaltou Mônica.

A questão política brasileira não ficou de fora do ato. O presidente do Cissor (Conselho Intersindical de Saúde e Seguridade Social de Osasco e Região), José Elias de Gois, enfatizou que se não respeitam uma presidenta eleita, também não vão respeitar os direitos dos trabalhadores. “Mais do que nunca precisamos estar alinhados porque estamos passando por um momento difícil, em que a elite deste país, os empresários, não respeitam um processo democrático e querem retirar a presidente eleita. Imagina se eles vão respeitar os direitos dos trabalhadores que conquistamos com muito sacrifício”, ressaltou.

O presidente do nosso Sindicato concorda: “Com disse o Gois vamos precisar de muita mobilização. Teremos que nos preparar para grandes embates. Essa é a sina dos trabalhadores: manter a luta sempre viva, nós vamos manter essa luta sempre viva. Temos muitos desafios para todos as situações, como para esta aqui. Se o Ministério do Trabalho já é essa precarização, vai piorar, com certeza teremos muitos desafios”.