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Salário mínimo pode ficar dois anos sem aumento real

Por Auris Sousa | 12 nov 2019

Na semana passada, o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional um pacote de três reformas. Entre elas, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, que, se for aprovada, proíbe reajustar o salário mínimo acima da inflação por dois anos.

No início do ano, o governo já tinha acabado com a politica de valorização do salário mínimo, mas O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia afirmado que o mínimo só teria aumento real, acima da inflação, se fossem aprovadas as reformas fiscais, como a da Previdência.

Entre outros pontos, a PEC emergencial, prevê a extinção de municípios cuja população seja de até cinco mil pessoas e a arrecadação em impostos seja inferior a 10% de seu total de receitas. Logo, 769 municípios podem ser extintos.

A PEC  Pacto Federativo também vem com a proposta de conter gastos de estados e municípios e redistribuir recursos. Para isto, uma das medidas é desvincular as despesas obrigatórias de saúde e educação, que estão vinculadas às receitas líquidas da União, estados e municípios. Já a do Fundos Públicos, está mais relacionada à União,

“Temos 13 milhões de desempregados e um nível de informalidade que atinge recordes. E em vez de enfrentar isso, os projetos vão no sentido oposto. Elas [as PECs] vão todas no mesmo sentido, que é essa ideia de redução do Estado”, avalia a economista Marilane Teixeira, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), em entrevista para a Rádio Brasil Atual. [Fonte: Agências de Notícias]

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