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Senado suspende votação da MP 927 e maldades do texto podem caducar

Por Auris Sousa | 16 jul 2020

As maldades da MP (Medida Provisória) 927 estão perto do fim. Isso porque o texto saiu da pauta de votação do Senado na quarta-feira 15. A medida, que flexibiliza direitos dos trabalhadores, perde a validade no próximo domingo, 19.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM_AP), admitiu a dificuldade de acordo para prosseguir com a pauta. “Quando não se tem entendimento é praticamente impossível votar MP ou uma matéria com a complexidade dessas”, afirmou. Alcolumbre disse que a sinalização de vários líderes partidários evidenciava a dificuldade de conseguir um acordo. “E a gente vê que infelizmente não se conseguiu avançar nessa situação.”

Votação na MP 927 prevista para acontecer na quarta-feira, 15, foi suspensa 

Relembre alguns dos prejuízos da MP 927 aos seus direitos:

Entre outros pontos, a MP 927 permite acordos individuais sobre teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, feriados e banco de horas. Também suspende “exigências administrativas em segurança e saúde” e muda regras de recolhimento do FGTS – os depósitos podem ser suspensos durante a pandemia.

A medida também “flexibiliza” o pagamento de débitos trabalhistas. Pela proposta, empregadores teriam prazo de 60 meses para parcelamento das dívidas.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #06