“É importante todo trabalhador entender que, neste momento, não deve fazer nenhum acordo individual”. Foi com este alerta que o secretário-geral do Sindicato, Gilberto Almazan, iniciou a sua participação no Hora da Boia (programa do Sindicato) desta quinta-feira, 2, ao se referir a nova MP (Medida Provisória), anunciada ontem pelo governo, que autoriza a suspensão do contrato de trabalho e a redução de jornadas e salários.

Almazan explicou que o Sindicato tem procurado todas as empresas para negociar medidas para preservar a saúde e os direitos dos trabalhadores. “Denuncie ao Sindicato, se a empesa estiver propondo acordos individuais, para que a gente possa fazer acordo coletivo que garanta o melhor resultado para todos os trabalhadores”, reforçou.

A MP

Ante à pandemia e a redução da atividade econômica, o governo autoriza por meio da MP 936 permite a suspensão do contrato de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e salário por até três meses, podendo ser de 25%, 50% ou de 70%.

Quem tiver a jornada e o salário reduzidos receberá um auxílio do governo proporcional ao valor do seguro-desemprego. Ou seja, quem tiver uma redução de 50% por parte da empresa vai receber uma parcela de 50% do que seria o seu seguro-desemprego caso fosse demitido.

A MP prevê que o emprego do trabalhador que tiver a jornada reduzida deve ser mantido por um período igual ao da redução.

Sobre a suspensão total do contrato de trabalho, o governo  fará o pagamento integral do seguro-desemprego.

Centrais e Dieese

Em nota conjunta, as centrais sindicais avaliaram a medida como  tímida, indigesta e extremamente insignificante frente ao montante de recursos disponibilizados para o setor financeiro. Também defendem que a MP contemplem os seguintes pontos:

1) Respeito à Constituição (Art. 7º – que impede a redução salarial, salvo acordo coletivo) e inclusão dos sindicatos em todas negociações que ocorreram durante a vigência do estado de calamidade pública estabelecida devido ao Covid-19, sobretudo, levando em consideração a importância e a experiência das entidades sindicais. Não aceitamos a intenção de se estabelecer contratos individuais. Os sindicatos devem estar cientes e ter participação efetiva em todas as negociações;

2) A manutenção de 100 % dos valores dos salários, de forma a manter o poder compra e fomentar uma retomada econômica;

3) A estabilidade de 180 dias para todos os trabalhadores, como forma de garantir emprego e renda;

4) Prorrogação do seguro desemprego e isenção de tarifas para os trabalhadores mais afetados pela crise.

Na nota, as centrais também enfatizam que vão sistematizar propostas que serão levadas aos parlamentares e apresentadas como Emendas no Congresso Nacional.