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Sindnapi e Força entram com ação contra atual reajuste do mínimo

Por Auris Sousa | 18 jan 2018

O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados) e a Força Sindical entraram nesta quinta-feira, 18, com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do governo de reajustar o salário mínio abaixo do índice de inflação.

O PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) são levados em conta para o reajuste do salário mínimo. Mas como o PIB foi negativo em 2016, levou-se em conta apenas o INPC, que que terminou 2017 acumulado em 2,07%. No entanto, o reajuste concedido pelo governo no salário mínimo foi de apenas 1,81%. “Ao reajustar o salário mínimo com índices abaixo da inflação pelo segundo ano consecutivo, o governo conseguiu piorar o que já era ruim”, destacam as entidades em nota.

Em nota, as entidades também afirmam que a medida prejudica 22 milhões de aposentados, “ou seja, 70% dos beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que terão de sobreviver com uma renda, insatisfatória, de R$ 954.”

Para Milton Cavalo, diretor do Sindnapi e do Sindicato, a agilidade para entrar contra o atual reajuste é importante para evitar retrocessos na política de valorização do salário mínimo, conquistada pelas centrais em 2007, a ser aplicada até 2023.

“É uma perda que de início parece não fazer tanta diferença, no entanto, quando analisada profundamente o resultado é uma soma expressiva que, como o Dieese divulgou, nos faz retroceder praticamente para 2015”, explica Milton Cavalo, que destaca que a política de valorização do mínimo é uma conquista que os trabalhadores não podem perder, ou deixar que este ou outros governos a desvalorize.

Leia na íntegra a nota do Sindnapi e da Força Sindical:

Ao reajustar o salário mínimo com índices abaixo da inflação pelo segundo ano consecutivo, o governo conseguiu piorar o que já era ruim. Conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o acumulado nos últimos 12 meses foi de 2,07%, sendo que o governo repassou apenas 1,81%.

Com essa medida absurda e insensata, sob o contexto de elevação do custo de vida, o governo promoveu um achatamento ainda maior nos vencimentos dos cerca de 22 milhões de brasileiros aposentados, ou seja, 70% dos beneficiários do INSS, que terão de sobreviver com uma renda, insatisfatória, de R$ 954,00.

De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo 2017 também ficou defasado, uma vez que o reajuste foi de 6,48% e as perdas inflacionárias chegaram a 6,58%. As perdas nos dois últimos anos contabilizam 0,36%.

A medida do governo, além de penalizar milhões de brasileiros, também desrespeita a Lei em que determina o reajuste do mínimo com a reposição das perdas inflacionárias conforme o INPC somado ao PIB de dois anos anteriores. Como o PIB foi negativo, deveria ser assegurado ao mínimo os 2,07% do INPC, mas nem isso o governo repassou.

A Força Sindical e o Sindicato Nacional dos Aposentados, que lutam permanentemente por uma política de recuperação do poder de compra do segmento, ingressaram com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF, para que o governo reveja os índices de reajuste do salário mínimo.