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STF julga nesta 6ª lei que autoriza extração de amianto em Goiás

Por Auris Sousa | 06 fev 2020

A constitucionalidade da Lei que autoriza a extração e exportação do amianto crisotila no Estado de Goiás será julgada nesta sexta-feira, 7, pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela foi sancionada em julho do ano passado pelo governador Ronaldo Caiado, contrariando a decisão do STF de 2017 de banir a substância no Brasil.

Em 2017, decisão histórica do STF proibiu o uso e a comercialização do amianto tipo crisotila em todo Brasil

Para o advogado Leonardo Amarante, representante jurídico da Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto), este julgamento deve reverter o retrocesso da lei.

“A lei [de Caiado] vai contra tudo o que já foi dito sobre os perigos do amianto pelos Ministros, além de ignorar os alertas da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que o amianto causa câncer. No entanto, precisamos, sim, realçar o caráter bizarro da confrontação de um julgado do STF”, afirma o advogado.

Principais efeitos do amianto à saúde

A exposição à fibra está relacionada à ocorrência de diversas doenças. Em seu site, além de destacar que “todas as formas e tipos de amianto são cancerígenos”, o Inca (Instituto Nacional de câncer) destaca que “não foram identificados níveis seguros para a exposição às suas fibras”

Conheça os tipos de doenças que o contato com o amianto pode provocar:

Asbestose: A doença é causada pela deposição de fibras de asbesto nos alvéolos pulmonares, o que reduz a capacidade de realizar trocas gasosas, além de promover a perda da elasticidade pulmonar e da capacidade respiratória.

Câncer de pulmão: O câncer de pulmão pode estar associado a outros tipos de adoecimento, como a asbestose. Estima-se que 50% dos indivíduos que tenham asbestose venham a desenvolver câncer de pulmão.

Mesotelioma: O mesotelioma é uma forma rara de tumor maligno, podendo produzir metástases por via linfática em aproximadamente 25% dos casos.

O amianto pode causar, além das doenças acima citadas, câncer de laringe, do trato digestivo e de ovário; espessamento na pleura e diafragma, derrames pleurais, placas pleurais e severos distúrbios respiratórios. [Foto: Agência Brasil] 

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