FIQUE SÓCIO!
Notícias
COMPARTILHAR

STF pode tornar banimento do amianto inconstitucional

Por Auris Sousa | 23 nov 2016

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta quarta-feira, 23, a constitucionalidade de leis regionais que proíbem processamento, comercialização, transporte, uso e descarte do amianto. As Centrais Sindicais divulgaram um documento em que defendem o banimento da fibra e repudiam uma possível inconstitucionalidade das leis vigentes de Pernambuco, Rio Grande do Sul e as de São Paulo (estado e município).

Segundo OMS, mais de 107 mil trabalhadores morrem por ano por males relacionados ao amianto

Segundo OMS, mais de 107 mil trabalhadores morrem por ano por males relacionados ao amianto

“É inconcebível que, após 69 países, 7 estados e dezenas de municípios brasileiros terem proibido o cancerígeno amianto, também conhecido como a “catástrofe sanitária do século XX”, a Suprema Corte (STF) possa declarar no dia 23 de novembro de 2016, no atacado, a inconstitucionalidade das leis vigentes de Pernambuco, Rio Grande do Sul e as de São Paulo (estado e município) ”, diz o documento, assinado pela Força Sindical, CTB, CUT, UGT e Diesat.

A utilização do amianto passou a ser vetado nestes sete estados, depois de décadas de intensas mobilizações de movimentos de entidades sindicais, procuradores do trabalho e órgãos de saúde. No estado de São Paulo, a Lei 12.684/2007 é de autoria do deputado Marcos Martins (PT). Na capital paulista, a Lei 13.113/2001 foi proposta pelo então vereador Antonio Goulart, hoje deputado federal pelo PSD.

As ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) a serem apreciadas pelo STF foram movidas pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) contra as legislações de São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Se as ADIs forem acolhidas pela Corte, poderão derrotar mais de 30 anos de trabalho em defesa da saúde do trabalhador brasileiro, segundo alerta Martins, em carta encaminhada aos ministros do STF. 

A aprovação da utilização e comercialização do amianto só tende a apresentar riscos para a saúde dos trabalhadores. De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), mais de 107 mil trabalhadores morrem por ano pelas doenças relacionadas a fibra e um terço dos cânceres ocupacionais são atribuídos à exposição ao amianto. [Com informações da Rede Brasil Atual / Foto: Divulgação]

Clique aqui e tenha acesso ao documento das Centrais Sindicais na íntegra.

Jornal Visão Trabalhista EDIÇÃO #Retro 2020