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Inconstitucional

ANPT reafirma preocupação com afastamento de negociação para flexibilização de direitos trabalhistas

Em nota pública divulgada nesta quinta-feira, 2, a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) destaca três principais pontos de questionamento sobre a medida provisória que reduz salários: a redução de salários, a suspensão contratual do emprego e o afastamento da negociação coletiva. No documento, a ANPT ressalta preocupação central quanto o afastamento da negociação […]

03 abr 2020
Inconstitucional

“Colocar pessoas com medo para negociarem sozinhas. Isso não é negociação. Será sempre imposição”, diz presidente da Anamatra  

“Em momento de alta fragilidade, pelas incertezas sociais e econômicas, colocar pessoas com medo para negociarem sozinhas. Isso não é negociação. Será sempre imposição”, disse Noemi Porto, presidente da Anamatra (A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) sobre a MP (Medida Provisória) 936, que reduz os salários e jornadas dos trabalhadores. Em nota […]

03 abr 2020
Inconstitucional

PEC 55 é tema de audiência; consultor do Senado diz que ela é inconstitucional

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, está em tramitação no Senado e nesta terça-feira, 8, é tema de audiência pública, promovida pelas comissões de CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania) e de CAE (Assuntos Econômicos). Artigo técnico do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa […]

08 nov 2016
Inconstitucional

Supremo decreta valor para critério de concessão para BPC como inconstitucional, informa Maria Gabrilli

O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal)decretou na quinta-feira, 18, a inconstitucionalidade do valor para critério de concessão para o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A informação foi passada na sexta-feira, 19, durante o Fórum sobre Lei de Cotas pela deputada Federal Mara Gabrilli e recebida com aplausos.\r\n\r\n[wppa type=”slide” album=”67″][/wppa]\r\n\r\nA inconstitucionalidade é referente ao 3º parágrafo […]

22 abr 2013

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