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PEC

Guedes faz ‘chantagem’ para Congresso pagar renda emergencial. STF e TCU reagem

Contrariando as expectativas – e as necessidades –, o auxílio emergencial de R$ 600, já aprovado pela Câmara e pelo Senado e aguardando sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) permanece travado na área técnica do governo federal. Nesta terça-feira, 31, em vez de anunciar a liberação imediata do recurso, o ministro da Economia, Paulo […]

01 abr 2020
PEC

Salário mínimo pode ficar dois anos sem aumento real

Na semana passada, o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional um pacote de três reformas. Entre elas, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, que, se for aprovada, proíbe reajustar o salário mínimo acima da inflação por dois anos. No início do ano, o governo já tinha acabado com a politica de valorização do […]

12 nov 2019
PEC

CCJ aprova relatório da PEC do Orçamento Impositivo

Câmara aprovou na segunda-feira, 15, proposta que determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União, conhecida como PEC do Orçamento impositivo. O projeto agora será analisado por uma comissão especial que ainda será criada. Depois, o texto seguirá para o plenário da Câmara, onde terá […]

16 abr 2019
PEC

PEC pode criminalizar aborto até em caso de estupro

As estatísticas de estupros só crescem no Brasil, ao mesmo tempo em que a OMS (Organização Mundial da Saúde) notifica que o aborto inseguro é uma das cinco principais causas de mortalidade materna no país. Enquanto isso a Câmara dos Deputados insiste em ressuscitar o debate da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 181, que pode […]

23 nov 2017
PEC

Votação sobre redução da maioridade penal é adiada

Por 10 votos a oito, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou nesta quarta-feira, 27, a análise da PEC (Propostas de Emenda à Constituição) 33/2012 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil por crimes graves. O texto deve voltar a ser discutido em até 30 dias na Comissão. […]

27 set 2017
PEC

Avanço: Diretas já pode ser votada na próxima semana no Senado

A quarta-feira, 24, será lembrada sempre como uma data histórica para o país. Além de Brasília ter sediado uma das maiores manifestações, as “diretas já” começaram a caminhar no Senado. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) leu seu parecer sobre a PEC 67/2016, que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República […]

25 maio 2017
PEC

Maioria dos deputados evita se posicionar sobre Reforma

O Sindicato mantém a consulta junto aos deputados federais eleitos por São Paulo para conhecer e divulgar o posicionamento deles em relação ao projeto que trata da reforma da Previdência. Até o momento, somente 20 dos 70 deputados enviaram alguma manifestação em resposta ao e-mail enviado pelo Sindicato, desde o dia 3 de novembro. Ainda […]

20 mar 2017
PEC

PEC do atraso entra em vigor a partir de 5ªfeira

No mesmo dia em que o AI-5 completou 48 anos, o Senado federal autorizou mais um golpe contra a população: a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que irá barrar o crescimento dos recursos destinados à Saúde e à Educação, condenando o país ao atraso pelos próximos 20 anos.  A PEC passou na votação em […]

14 dez 2016
PEC

CCJ do Senado aprova relatório da PEC do Atraso

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na quarta-feira, 9, relatório favorável à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55, que congela os gastos nos investimentos público, como educação e saúde, para os próximos 20 anos. O texto foi aprovado sem emendas e seguirá para o plenário do Senado, com votação para os […]

10 nov 2016
PEC

Nenhum país adotou teto de gastos como o da PEC 241

P0r Étore Medeiros Regras são menos rigorosas nos sistemas adotados ao redor do mundo, e impacto da crise de 2008 levou a alterações no regime para evitar que estragos fossem maiores “Vale a pena destacar casos positivos da fixação de teto de gastos. Todos os países que adotaram essa sistemática recuperaram sua economia. A Holanda, por […]

26 out 2016

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