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Temer aprova a lei da terceirização sem limites

Por Cristiane Alves | 04 abr 2017

O governo Temer deu mais uma prova de que despreza os trabalhadores e que verdadeiramente está ao lado da elite econômica que quer moldar as relações de trabalho para atender aos seus interesses. Na sexta-feira, 31, ele sancionou o projeto de lei que permite a terceirização de todas atividades nas empresas, incluindo o chão de fábrica, a chamada atividade fim numa metalúrgica, por exemplo.

Aprovada pela Câmara dos Deputados, em 22 de março, a lei estabelece a possibilidade de terceirização para “prestação de serviços determinados e específicos”. Uma lei que ficou na gaveta durante 15 anos ainda é vaga e aberta a interpretações divergentes, na opinião dos advogados.

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A lei não garante nenhum tipo de proteção aos trabalhadores terceirizados: pelo contrário, precariza. A imprensa divulga que tais medidas serão incluídas na reforma trabalhista. Não podemos nos enganar, deste governo só podemos esperar o pior.

Além disso, a nossa Convenção Coletiva continua em vigor e é cada vez mais valiosa para garantir nossos direitos. A nossa Convenção Coletiva proíbe a terceirização de atividades fins nas metalúrgicas. Vamos fazer valer a Convenção, em caso de desrespeito, denuncie ao Sindicato.