Dois a cada 3 trabalhadores com deficiência têm ensino médio ou mais, mas mesmo assim encontram dificuldades para entrar no mercado de trabalho. Este é um dos assuntos abordados durante o 9º Encontro Anual do Espaço da Cidadania, que aconteceu na quinta-feira, 24, no Ministério Público do Trabalho de São Paulo.

De acordo com o Dieese, 64% das pessoas com deficiências têm ensino médio ou mais, sendo que 15% delas têm ensino superior. “As pessoas analfabetas compreendem a 0,8%”, destacou Pedro Neto, professor e técnico do Dieese.

O argumento de que o baixo nível de escolaridade é um dos principais entraves mencionados pelas empresas para a contratação de pessoas com deficiência é falso porque “temos quantidades de pessoas com deficiência e com estudos suficientes para cumprir várias vezes a Lei de Cotas”, enfatizou o coordenador do Espaço da Cidadania, Carlos Aparício Clemente, que também é vice-presidente da nossa entidade.

O técnico do Dieese também apresentou dados gerais sobre a presença de pessoas com deficiências no mercado de tralho. Em 2015, com base na Rais, o país tinha 48,1 milhões de trabalhadores formais, destes 403 mil eram pessoas com deficiências. “O ritmo de crescimento do emprego formal é 1% ao ano, enquanto entre as pessoas com deficiências é de 0,4%. O ritmo mais lento faz com que a proporção do desemprego entre as pessoas com deficiências, praticamente, se mantenha constante”, observou o técnico.

Pedro também destacou que existem trabalhadores com deficiências empregados em todos os setores econômicos e tamanhos. O destaque fica para a indústria de transformação, o comércio e serviços. Em relação a gênero, as mulheres com alguma deficiência têm ainda mais dificuldades na hora de conquistar uma vaga de emprego. “35,8% [dos trabalhadores com deficiências] são mulheres, [no emprego] formal, geral, a presença das mulheres está em torno de 43%. “Há de fato uma barreira muito maior para mulher com deficiência”, enfatizou.

Na contramão destas barreias “inventadas” pelas empresas para não contratar está a CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade e saúde) que, de certa forma, resignifica a incapacidade em funcionalidade.

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Desmonte de direitos humanos – Durante o Encontro, José Carlos do Carmo, o Kal, do Ministério do Trabalho, alertou os participantes sobre os ataques a direitos. “Temos observado no poder judiciário algumas decisões que ferem fundamentalmente o direito das pessoas com deficiências. Na minha opinião, contrariam o que está colocado na nossa Constituição Federal, na Convenção das pessoas com deficiência, no direito das pessoas com deficiências”, ressaltou.

Kal também trouxe para o debate o desmonte da Previdência Social. Neste contexto disse que enxerga complicações diretas aos direitos das pessoas com deficiências. “A própria questão do Benefício de Prestação Continuada, comenta-se, agora, a sua desvinculação do salário mínimo, e ainda tem uma série de outras questões que estão sendo discutidas, as quais tiram direitos dos trabalhadores”, explicou.

Kal expôs preocupação em relação uma possível ampliação da terceirização. Ele explicou que tal medida pode comprometer ainda mais vagas de empregos para as pessoas com deficiências. A PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos, também foi lembrada. Kal alertou que a medida pode afetar inclusive os números de auditores fiscais do Ministério do Trabalho.

“À medida que temos o congelamento dos gastos públicos, os concursos, que já foram realizados de forma insuficiente, deixarão de existir e, na prática, o que isso significa é que a tendência é, no ponto de vista relativo, diminuir ainda mais a capacidade do nosso trabalho de auditoria fiscal”, resumiu Kal, que também mostrou que um possível fim da NR-12, prejudica ainda mais o trabalho da inclusão. “O fim disso significará o aumento de pessoas com deficiências”, alertou.

Por isso que o Sindicato tem feito e participado de diversos atos contra as retiradas de direitos. Fique de olho no site, no Visão Trabalhista e nas redes sociais e participe!