As regras do jogo mudaram e é preciso se preparar para jogar de forma a evitar a precarização permitida pela lei 13467/17, que impõe uma série de mudanças a legislação trabalhista, orientou Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) na abertura da 14º Jornada de Nacional de Debates, na manhã desta quinta-feira, 27.

Mas, para saber jogar dentro das novas regras, é preciso entender o contexto em que elas foram colocadas e qual é a orientação política a que elas seguem. Clemente usou como exemplo uma árvore, dentro de uma floresta: cada categoria é uma árvore, mas precisamos olhar para o todo, a floresta, e, para cuidar dele, é preciso olhar para o clima, o território, que é a situação política, econômica. Entender essas questões é fundamental para definir os novos passos, inclusive para definir as táticas para enfrentar a Campanha Salarial de 2017, que, no caso dos metalúrgicos de Osasco e Região, enfrentará de cara a entrada em vigor da nova legislação. Nossa data-base é em 1º de novembro e a lei também começa a valer neste mês.

A reforma trabalhista é um instrumento para a consolidação de um projeto construído pelo mercado financeiro, a partir do ano de 2008, internacionalmente. “Neste momento, o Brasil se integra a economia em que predomina o interesse financeiro em escala planetária. De 2008 para cá eles se organizaram enquanto classe e agora estão integrando uma das maiores economia do mundo a esse projeto”, explicou Clemente. 

 Trata-se de um projeto baseado na desnacionalização, na venda dos recursos naturais, das empresas, na privatização da Saúde, da Educação, na demissão de funcionários públicos e, consequentemente, no aumento da presença de uma força de trabalho terceirizada e precarizada para prestar estes serviços à população. Tudo vira mercadoria a ser negociada e quem terá mais acesso é quem tem melhor poder aquisitivo, o restante ficará à margem.  Isso é o oposto de um projeto de desenvolvimento e inclusão social, que vinha sendo implementado no país, até a entrada do governo Temer no poder, por meio do golpe. “Deixamos para trás um projeto de desenvolvimento nacional. Nós vamos agora produzir riquezas e manda-las para fora. É um caso raro, em que uma economia como a brasileira entrega seus ativos como estamos entregando”, avalia Clemente. 

Uma lógica que ganhou força devido a crise econômica. Então, a manutenção das condições que geram a crise é interessante ao capital e seus defensores. “O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles disse que o projeto é reduzir o tamanho do Estado a metade nos próximos 20 anos. Hoje, o Estado brasileiro equivale a 19% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de tudo que é produzido no país). Então essa asfixia faz parte do projeto”. E, claro, a reforma da Previdência é outro ponto a colaborar para cumprir essa meta perversa, já que ela dá mais força aos planos de previdência privada e dificulta o acesso a Previdência pública. 

Para isso,  a estratégia do capital é enfraquecer poder de negociação dos sindicatos e o poder de intervenção contra abusos patronais que sempre foi reservado à Justiça do Trabalho. Essas são as bases da reforma trabalhista, que cria a possibilidade do negociado se sobrepor ao legislado, por meio de negociações individuais, e regulamenta diversas possibilidades de contratações que causarão insegurança social ao trabalhador: trabalho intermitente, em tempo parcial, temporário, terceirizado e home office. 

Como resistir? Se organizando, no chão de fábrica, na produção, buscando no Sindicato um aliado para fortalecer as discussões, se negando a fechar acordos individuais com o patrão, fortalecendo a Convenção Coletiva e a organização no local de trabalho.  “Parece impossível, mas a classe trabalhadora tem condições de resistir, se recuperar e avançar. Ao longo da nossa história, nossas lutas sempre foi sobre o impossível e se a gente não lutasse não teríamos chegado até aqui”, lembrou Clemente. Além disso, as jornadas de debate do Dieese serão intensificadas e mudanças na metodologia das pesquisas também estão sendo preparadas para que elas sejam capazes de detectar o impacto dessa nova legislação na vida dos trabalhadores.

E os dirigentes sindicais presentes reafirmaram a convicção de que só a luta unificada da classe trabalhadora pode fazer frente a todos estes desafios. “Nosso trabalho tem de ser cada vez mais com a base e fortalecer a unidade sindical”, defendeu Josinaldo Cabeça, dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos que representou a Força Sindical na reunião.