Desde 2013, o Sindicato tem ação na Justiça, em conjunto com a Força Sindical, que cobra a recomposição do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Em 2014, o partido Solidariedade ajuizou a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5090 no STF (Supremo Tribunal Federal), onde o ministro Roberto Barroso, relator, determinou a suspensão de todos os processos que tratam do tema, até o julgamento do mérito pelo Plenário, que estava previsto para acontecer na próxima quinta-feira, 13.

Em plantão realizado pelo Sindicato em 2013, metalúrgicos entregaram documentação para entrar em ação para correção do FGTS

No entanto, na sexta-feira, 7, o STF, informou, por meio da assessoria de imprensa, que retirou de pauta a ação do julgamento. Em nota, as centrais já confirmaram uma articulação conjunta para que o assunto retorne a pauta. “Considerando a urgência do assunto para os trabalhadores e que o STF retirou da pauta a votação sobre a ADI, sem dar perspectivas para uma nova data de julgamento, os presidentes das centrais sindicais solicitam uma audiência com o presidente da casa, Ministro Luiz Lux”, destaca nota conjunta das centrais.

Cuidado com Boatos

A proximidade da ação, até então marcada para o dia 13, fez surgir muitos boatos nas fábricas de Osasco e região. Para evitar cair em boatos, o Sindicato orienta a categoria a não entrar com ação individual e aguardar novas informações da diretoria. 

Embora qualquer pessoa tenha o direito de apresentar uma ação individual contra a Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, a forma mais segura de fazer isso é por meio de uma ação coletiva. Isto porque, além de fugir dos custos de uma ação individual, que podem ser elevados em caso de derrota, em uma ação coletiva o trabalhador conta com uma estrutura jurídica preparada para acompanhar o processo.

“É preciso aguardar o julgamento da ADI 5090 no STF e verificar seu impacto nas demais ações, o que inclui a nossa ação em conjunto com a Força Sindical. Vale ressaltar que mesmo ocorrendo o julgamento, a questão não está resolvida. Ou seja, a decisão no STF não significa pagamento das diferenças, precisamos aguardar o resultado dos processos coletivos”, explica o presidente do Sindicato, Gilberto Almazan. 

A DPU (Defensoria Pública da União), que representa os interesses da população em causas contra o governo federal e de forma gratuita, também desaconselha, neste momento, os trabalhadores a ajuizarem ações individuais. Com uma ação civil pública em fase de apelação na segunda instância da Justiça Federal, a DPU já solicitou a revisão do FGTS para todos os trabalhadores e, por isso, considera desnecessário o ajuizamento de ações individuais.

A Força Sindical e o Sindicato, junto de um competente corpo jurídico estão acompanhando o caso. “Muito cuidado ao receber informação sobre este assunto. Tente se informar apenas em fontes confiáveis. Não forneça seus dados pessoais. Não efetue pagamentos adiantados”, orienta Almazan, presidente Sindicato.